Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.

Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica. Sociedade civil prestadora de atividades na área de nefrologia. Serviço de natureza hospitalar.

Tributário - Imposto de renda - Pessoa jurídica - Serviço de natureza hospitalar

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Decretada prisão preventiva de ré que não comparece a júri

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Mulher acusa, mas não prova, culpa de hospital em infecção

Fornecimento de bebida alcoólica para adolescente. Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na forma retroativa. Punibilidade extinta.

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

2ª Seção Especializada nega habeas corpus preventivo a dona de escola

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

TJMG condena instituição financeira a indenizar cliente discriminado

Ministério Público denuncia padre por exploração sexual no MA